19 de julho

GDF - Administrações Regionais

Ouvidoria

A OUVIDORIA DO PARANOÁ
SEJA MUITO BEM VINDO À OUVIDORIA

Cidadão, este espaço é seu! Utilize o seu direito de colaborar com o Governo do Distrito Federal e registre sua manifestação. Você pode registrar uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras. As ouvidorias do Governo do Distrito Federal estão à sua disposição para juntos construirmos uma cidade melhor para todos.

Opções de contato – internet, telefone e presencialmente – escolha a melhor forma e faça seu registro.

Quero registrar uma manifestação de ouvidoria agora.

Solicitação de Serviço – Aqui você também pode solicitar serviço. Se quiser conhecer mais sobre todos os serviços oferecidos acesse o Portal do Governo de Brasília  http://www.df.gov.br/category/cidadao/ 

Caso prefira solicitar um serviço agora clique aqui: http://www.ouv.df.gov.br/#/

Lei de Acesso à Informação – Você pode solicitar informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso à Informação nº 4.990/2012 http://www.ouvidoria.df.gov.br/espaco-do-ouvidor/legislacao-e-normativos/. Este é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. Confira mais informações no banner de Acesso à Informação http://www.aguasclaras.df.gov.br/lei-de-acesso-a-informacao.html disponível nos sites dos órgãos do Governo do Distrito Federal.

Quero fazer um pedido de informação agora: http://www.e-sic.df.gov.br

Participar é um direito seu!

RELATÓRIO DE OUVIDORIA
TIPOS DE MANIFESTAÇÃO

RECLAMAÇÃO: manifestação de desagrado, uma queixa ou crítica sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.

DENÚNCIA: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação.

ELOGIO: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.

SUGESTÃO: manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública distrital, ainda que associada a uma reclamação específica.

INFORMAÇÃO: Manifestação em que o cidadão requer informações de caráter geral sobre serviços e procedimentos da administração pública, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, dentre outras.

CANAIS DE ATENDIMENTO
Central 162

Central Única de Atendimento Telefônico do Distrito Federal. Ligação gratuita!

Ouvidoria de Combate a corrupção: 0800-6449060

Pela internet através do site: http://www.ouv.df.gov.br/#/

PASSO A PASSO

Etapas do atendimento

1º Registro

2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável

3º Análise da demanda

4º Registro da resposta ao cidadão

ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e senha. Ligue 162 ou acesse aqui (LINK 5).

Prazos

Posição inicial – 10 dias (a contar da data do registro)

Resposta final – 20 dias (a contar da data do registro)

Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias (a contar da data do registro)

Indisponibilidade do sistema informatizado

Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso e receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.

PERGUNTAS FREQUENTES

Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria? 
Qualquer pessoa física (individual ou coletiva) ou jurídica.

Que tipos de manifestações podem ser registradas? 
Reclamações, sugestões, elogios, solicitações, informações e denúncias. Saiba mais

Quais dados são necessários para o registro da denúncia? 

Denúncia: quem, como, onde, quando e por quê. Outras informações também podem contribuir para a apuração da 
denúncia, tais como:

  • nomes de pessoas e empresas envolvidas;
  • tempo em que se deu o fato e se, ainda, ocorre;
  • se a pessoa pode comprová-lo;
  • se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto; e
  • se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.

 

É necessária a identificação para efetuar o registro?

A identificação não é obrigatória para o registro de denúncias e reclamações. Caso opte pelo registro identificado informamos que conforme previsto no art. 23, do Decreto nº 36.462/2015 os dados pessoais e informações relatadas serão mantidas sob sigilo.

 

Como acompanhar o andamento da manifestação?
Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema, recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos. Quero verificar o andamento da manifestação agora

O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?
No caso de esquecimento da senha, acesse o sistema e clique no botão ENTRAR no item ESQUECI A SENHA informando seu CPF.

No caso de esquecimento do número de protocolo, faça o login no sistema e acesse o na sua conta o histórico de manifestações.

LEMBRETE: o registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira. Este procedimento é embasado no artigo 212, § 2º, da Lei Complementar n° 840/2011. Caso queira acompanhar o andamento, faça um registro identificado. 

Seus dados serão mantidos sob sigilo.  

Qual prazo para obter resposta?
10 dias – O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas.

20 dias – O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado. 

Prorrogação para Denúncias –  No decorrer da apuração, caso o órgão responsável necessite de prazo suplementar, deverá formular solicitação à Ouvidoria-Geral (Órgão Central do SIGO/DF), a qual promoverá a avaliação do pedido, podendo conceder prorrogação do prazo por mais vinte (20) dias.

A prorrogação do prazo será apreciada em até cinco (5) dias, a contar do recebimento da solicitação.

É possível enviar documentos referentes à manifestação?

Sim, essa é uma das funcionalidades do sistema – Anexar fotos, vídeos ou documentos referentes à manifestação.

Como complementar o registro realizado?

Para complementação, basta acessar o sistema de ouvidoria com a senha de acesso e o número do protocolo em mãos, e inserir as informações. Quero fazer uma complementação agora.

PARA TER ACESSO A MAIS ESCLARECIMENTOS, ACESSAR O SITE: http://www.ouvidoria.df.gov.br/faq-1.html

 

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

Leis

Lei de Acesso à Informação – Distrital( Lei nº4.990, de 12 de dezembro de 2012)

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (Lei nº 4.896, de 31 de Julho de 2012)

Regime Jurídico do GDF (Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011)

Lei de Acesso à informação – Federal (Lei Federal nº 12.527, 18 de Novembro de 2011)

 

DECRETOS

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (Decreto nº 36.462, de 23 de Abril de 2015)

Institui a Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto nº 36.419, de 25 de Março de 2015)

Procedimentos para credenciamento de segurança da Informação (Decreto nº 35.382, de 29 de Abril de 2014)

Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital (Decreto nº 34.276, de 11 de Abril de 2013)

Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012)

Credenciamento de segurança e tratamento de informação (Decreto nº 7.845, de 14 de Novembro de 2012)

Supervisão técnica e a orientação normativa da STC – DF (Decreto nº 32.840, de 6 de Abril de 2011)

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal (Instrução Normativa nº 1, de 26 de Março de 2015)

Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo (Instrução Normativa nº  4, de 13 de Julho de 2012)

REQUISITOS E DOCUMENTOS
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

Horário de funcionamento da Ouvidoria do Paranoá:
Segunda a Sexta – 08h às 12h e 14h às 18h  

Telefone: (61) 3369-9014

Ouvidor: Walberto Silva Araujo

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao CidadãoE-SIC

CONHEÇA OS DEMAIS SERVIÇOS
Perfil do Ouvidor

Walberto Silva Araújo, servidor público efetivo, ingressou no serviço público em 23 de janeiro de 1998, na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP).

Exerceu diversos cargos em comissão, tais como: Chefe da Seção de promoções e eventos na Administração Regional do Cruzeiro por 8 anos; Fiscal da Diretoria de serviços públicos na Administração Regional de Taguatinga por 4 anos; e Gerente de Recursos humanos na Administração Regional do Varjão por 5 anos.

Como ouvidor trata com cordialidade e atenção todos os cidadãos que procuram a Ouvidoria da Administração Regional do Paranoá, no intuito de atender da melhor maneira possível e encaminhar as demandas aos órgãos responsáveis. 

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