23 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
18/01/24 às 17h07 - Atualizado em 8/04/24 às 15h56

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2023 – para a exploração comercial dos mobiliários urbanos, localizados na Feira Permanente do Paranoá.

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O Distrito Federal, por meio do Secretário Executivo das Cidades da Secretaria de Estado de Governo, no uso das atribuições legais previstas na Portaria nº 83 de 26 de setembro de 2023, combinado com o artigo 105, parágrafo único, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, torna público que realizará, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a Lei Distrital nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, o Decreto nº 38.554/2017, a Lei Complementar nº 123/2006, o Projeto Básico e seus Anexos, Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, para seleção de pessoas físicas ou pessoas jurídicas para a exploração comercial dos mobiliários urbanos, localizados na Feira Permanente do Paranoá, sendo 04 (quatro) mobiliários urbanos. LOCAL DA LICITAÇÃO: Administração Regional do Paranoá – Quadra 26 Conjunto G Lote 02 – Paranoá/DF, CEP: 71.572-608

Edital completo: EDITAL

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