04 de dezembro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
8/11/21 às 16h49 - Atualizado em 8/11/21 às 16h49

VIABILIADE DE LOCALIZAÇÃO

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Solicitações que são efetuadas através das Normas da LUOS para averiguação do endereço para deferimento ou indeferimento da Consulta Prévia, seguindo padronização de classificações da Comissão Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Requisitos:

Informar número do Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica- CNPJ;

• CNAE de solicitação contemplando as atividades econômicas principais e secundarias;

• Deve constar da solicitação o exato local onde serão exercidas as atividades econômicas e auxiliares, mediante o uso da descrição do logradouro, com a identificação precisa da respectiva numeração, complemento e do Código de Endereçamento Postal – CEP, se houver.

Custos e Prazos:

O custo é gratuito e o prazo de atendimento é de 5 dias úteis.

Normas e Regulamentações:

Lei 5.547/2015

Decreto 36.948/2015

Lei Complementar Nº 948/2019

Atendimento Presencial:

Local: Administração Regional do Paranoá

Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 8h às 12h/14h às 18h

Endereço: Praça Central – Lote 01 – Área Especial – GELOAE

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