26 de setembro

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5/07/16 às 12h37 - Atualizado em 23/09/19 às 10h05

REQUISITOS E DOCUMENTOS

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Serviço de Ouvidoria

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia: 

– NOMES de pessoas e empresas envolvidas

– QUANDO ocorreu o fato

– ONDE ocorreu o fato

– Quem pode TESTEMUNHAR

– Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias:

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

– Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

– Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

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