29 de maio

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9/07/12 às 17h11 - Atualizado em 4/05/20 às 17h11

LICENÇA EVENTUAL DE EVENTOS

Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na Região Administrativa do Paranoá, precisará da licença eventual emitida por esta Região Administrativa.

 

Classificação

Quanto ao público, os eventos são classificados em:

I – Pequeno porte: até mil pessoas;

II – Médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;

III – Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;

IV – Especial: acima de trinta mil pessoas.

 

Documentos necessários

Você deve apresentar as seguintes documentações, de acordo com o evento:

PEQUENO PORTE

•Declaração com comprovante de recebimento no Núcleo de Eventos da Subsecretaria de Operações Especiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;
•Croqui do projeto de utilização do local do evento, indicando dimensões gerais, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados;
•Declaração de público estimado;
•Descrição das medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico a serem adotadas;

Dentre outras documentações de acordo aos critérios e peculiaridades de cada evento.

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